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SECOVI e TJSP juntos na diminuição dos processos no Poder Judiciário

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TJSP edita novas súmulas tratando da compra e venda de imóveis

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Usucapião Extrajudicial: Provimento da CGJSP acrescenta novos itens nas Normas de Serviço

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Vereadores aprovam Lei de Zoneamento em primeira votação

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Estado de São Paulo institui Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2015)

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Instituído em São Paulo o IPTU Progressivo no tempo para imóveis que não cumprem função social

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Prefeitura de São Paulo abre programa de parcelamento de débitos com desconto de multa e juros

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STJ aplica prescrição intercorrente em execução suspensa por falta de bens penhoráveis.

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STJ entende responsabilidade administrativa ambiental como subjetiva.

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STJ: Comprador que dá causa à rescisão de Compromisso de Venda e Compra deve indenizar o Vendedor pela fruição do imóvel, desde a data da entrega do mesmo até sua desocupação.

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PROVIMENTO DA CGJ Nº 37/2015 TRATA DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

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Parecer normativo do CARF consolida posicionamento quanto à tributação de operações de permuta realizadas por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido.

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Lei de Locações é alterada para Disciplinar Locações “BUILT TO SUIT”

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Repetitivo discute prescrição e abuso contra consumidor em comissões imobiliárias

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Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

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